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Projeto:

PL 224 11/04/2006 (ver documento)

Processo:

01-224/2006

Justificativa:

ver documento Jpl0224-2006

Promovente:

Dalton Silvano

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RECLAMAÇÕES DENÚNCIAS E/OU NOTIFICAÇÕES REGISTRADAS NA DIVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO DO SILÊNCIO URBANO - PSIU COM MAIS DE DOIS ANOS DE VIGÊNCIA

Assunto:

CANCELAMENTO / DENUNCIA / DIVISAO TECNICA / FISCALIZACAO / LEI DO SILENCIO / NOTIFICACAO / POLUICAO SONORA / PRAZO / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RECLAMACAO / REGISTRO / RUIDO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 04/04/2006	Encaminhado em 03/05/2006
CCJ	Recebido em 03/05/2006	Encaminhado em 25/05/2006
ARQUIVO	Recebido em 31/05/2006

Encerramento:

23/05/2006. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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